CONFORMIDADE OPERACIONAL — FASE 3

eSocial S-2299
- evento destinado ao registro do desligamento.
- prazo geral: até 10 dias a contar da data do desligamento, observadas as exceções do Manual Web Geral.
- transmissão automática NÃO implementada nesta fase.

FGTS Digital
- para afastamentos desde 01/03/2024, informações de desligamento alimentam a geração da GFD no FGTS Digital.
- guia rescisória inclui, conforme o caso, multa rescisória, mês da rescisão e aviso prévio indenizado.
- vencimento rescisório geral informado pelo FGTS Digital: 10º dia corrido contado do dia seguinte ao afastamento.
- pagamento da GFD ocorre via PIX conforme regras do sistema oficial.

O SPMC nesta fase prepara documentos/checklists e registra conferência.
Não substitui validação contábil/jurídica do caso concreto.
